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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 15:50
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:42
Prazos processuais são retomados a partir desta quarta-feira
Prazos processuais.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 09:52
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 09:06
Ministros destacam que novo Código de Processo Civil não revogou todos os tipos de prazos recursais
O relator do agravo destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) não revogou os prazos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Tempestividade. Recesso forense. Suspensão dos prazos recursais. Súmula 262, II, TST.
Aplicação a todos os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho. Publicação do acórdão embargado sob a égide da lei 11.496/2007.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 17:10
Superior Tribunal de Justiça: novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
Agravo contra decisão monocrática, em controvérsias sobre matéria penal ou processual penal, nos tribunais superiores, não obedece às regras no novo Código.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:49
Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC
Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 16:30
Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos
Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:34
Greve dos bancários: TRT prorroga prazo para depósitos recursais e pagamento de custas
Em nova portaria, o Tribunal informará qual dia será considerado como o do encerramento da greve.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:15
Greve dos bancários prorroga prazo para realização de depósitos recursais, judiciais e recolhimento de custas processuais
Os respectivos depósitos e recolhimentos deverão ser comprovados até o quinto dia útil subsequente ao do término do movimento grevista
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:36
Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentação de recurso na Justiça trabalhista
O projeto equipara os prazos de processos trabalhistas aos cíveis.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:01
Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais
Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos honorários advocatícios das partes não configura situação de urgência definida pelo art. 4º da Resolução nº 18/2020 da corte, em vigor para seguir as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:19
Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial
referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:15
Greve dos bancários: OAB requer ao STF prorrogação de prazos
OAB pediu ao STF prorrogação de prazo para pagamentos de custas e despesas processuais e depósitos judiciais em docorr Ência da greve dos bancários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 11:18
Greve dos bancários obriga justiça do trabalho a prorrogar prazos
Recolhimento de depósitos prévios e de custas processuais é adiada pára três dias após o término da greve
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:29
Associação defende mais juízes na Justiça Federal
"Nós precisamos da ampliação da Justiça, no segundo grau e nas turmas recursais, para levar uma
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:13
Dias de recesso forense não são considerados na contagem de prazo
O recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro suspende os prazos recursais no âmbito de toda a
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 10:48
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil subsequente.